| Projeto: |
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PL 433 07/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-433/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0433-2003 |
| Promovente: |
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Carlos Neder / Missionário José Olímpio / João Antonio / Ricardo Montoro / Jose Nogueira |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, NA REDE MUNICIPAL DE EN- SINO, DE ESPAÇOS DESTINADOS A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CLASSE ESPECIAL / DEFICIENTE AUDITIVO / ENSINO ESPECIAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / MUDO / PESSOA COM DEFICIENCIA / SALA DE AULA / SUGESTAO DE ENTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0114-2004
ver documento Educ0514-2004
ver documento Saudes1466-2005
ver documento Fin0122-2006
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 09/09/2003 | | CCJ | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 20/04/2004 | | EDUC | Recebido em 20/04/2004 | Encaminhado em 21/06/2004 | | SAUDE | Recebido em 21/06/2004 | Encaminhado em 05/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2005 | Encaminhado em 30/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 12/04/2005 | Encaminhado em 12/04/2005 | | SAUDE | Recebido em 12/04/2005 | Encaminhado em 06/12/2005 | | FIN | Recebido em 07/12/2005 | Encaminhado em 03/04/2006 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 23/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 16/10/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2009 | Encaminhado em 13/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 11/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 22/02/2010 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 17/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 17/05/2013 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 134/2004 de 25/08/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/11/2004 atraves do(a) 622/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1412/2004
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| Encerramento: |
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16/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |